Comentar em publicações no Instagram, Facebook, TikTok ou X (antigo Twitter) ou virou algo rotineiro. Muitas pessoas acreditam que, ao comentar, estão apenas exercendo a liberdade de expressão. Porém, o que nem todos sabem é que manifestações nas redes sociais podem, sim, gerar consequências jurídicas, tanto na esfera cível quanto na criminal.
A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas ela não é absoluta. Esse direito convive com a proteção à honra, à imagem, à intimidade e à dignidade das pessoas. Além disso, o anonimato é vedado, o que significa que o uso de perfis falsos ou privados não impede a responsabilização. Opinar é permitido; ofender, não.
Comentários ofensivos podem configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria, previstos no Código Penal. Nas redes sociais, essas condutas se tornam ainda mais graves por causa do alcance e da velocidade de propagação das publicações. Também não são protegidos pela liberdade de expressão comentários que incentivem ódio ou discriminação contra grupos sociais, podendo gerar punições criminais e indenizações por danos morais.
Mesmo quando não há crime, um comentário pode resultar em responsabilidade civil se causar prejuízo à honra ou à imagem de alguém. A Justiça avalia o conteúdo, o contexto, o alcance da publicação e o impacto causado à vítima. Curtidas, compartilhamentos e respostas ofensivas também podem ser considerados para fins de responsabilização.
Outro ponto relevante é a divulgação de informações falsas ou acusações sem prova. Espalhar fake news pode gerar processos judiciais, obrigação de indenizar, remoção do conteúdo e direito de resposta. O Marco Civil da Internet estabelece regras tanto para a responsabilização dos usuários quanto para a identificação dos autores de conteúdos ilícitos, inclusive quando utilizam perfis falsos.
Conteúdos publicados em redes sociais, como comentários e interações, podem ser utilizados como prova em processos judiciais, desde que seja possível comprovar sua autenticidade. Por isso, é fundamental agir com cautela antes de comentar, evitando ataques pessoais, acusações sem fundamento e confundir crítica com ofensa. Em resumo, é possível, sim, ser processado por comentários feitos nas redes sociais. Quando a manifestação ultrapassa o limite da crítica legítima e atinge direitos da personalidade, surge o risco jurídico. No ambiente digital, a impulsividade pode trazer consequências que vão muito além da tela do celular.
