Você sabe a diferença entre Calúnia, Difamação e Injúria?
É muito comum as pessoas mencionarem esses delitos sem saber exatamente a diferença entre eles.
Todos três são denominados crimes contra a honra e estão previstos no Código Penal brasileiro, nos artigos 138 a 140.
Vejamos, então, a definição de cada um dos crimes:
Calúnia = acusar falsamente alguém da prática de um crime. Exemplo: João diz que Marcos pegou o dinheiro da empresa que trabalham, que estava no cofre.
Observe que a acusação deve ser falsa, ou seja, João não viu Marcos pegar o dinheiro, mas atribuiu a ele o crime de furto do dinheiro. Se o fato for verdadeiro, aí não há o crime de calúnia.
Uma questão importante: Se uma terceira pessoa espalhar a calúnia, sabendo que o fato é falso, também comete o crime (art. 138, § 1º do Código Penal). É um alerta aos fofoqueiros de plantão!
Difamação = atribuir a alguém a prática de um fato que ofenda sua reputação. Neste caso, não importa se o fato é verdadeiro ou falso. Se o mesmo ofender a reputação da vítima, está configurado o crime de difamação. Exemplo: José diz que Carlos não paga suas contas, possuindo muitas dívidas na praça.
Injúria = atribuir a alguém uma qualidade negativa. Aqui não há a narração de um fato, mas sim um xingamento que ofenda a dignidade da pessoa. Exemplo: Manoel diz que Fulano é um “imbecil” ou que é “desonesto”.
Importante realçar que nos casos de calúnia e difamação ocorre ofensa à chamada honra objetiva, enquanto que no crime de injúria o que é atingida é a honra subjetiva. Honra objetiva é a imagem que as pessoas fazem de um indivíduo, isto é, é a sua reputação social. Já a honra subjetiva é o conceito que cada indivíduo tem de si próprio.
Em outra palavras, honra objetiva é o que os outros pensam de mim, e honra subjetiva é o que eu penso de mim mesmo.
É por essa razão que para a configuração dos crimes de calúnia e difamação é necessário que os fatos narrados cheguem ao conhecimento de pelo menos uma terceira pessoa. Já na injúria, não há necessidade de que a ofensa chegue aos ouvidos de um terceiro. Basta que o autor ofenda a dignidade da vítima.
Por fim, é importante que a vítima de qualquer destes crimes saiba que, além da ação criminal que será inaugurada para apurar o crime, é possível a busca da reparação dos danos sofridos através de uma ação cível.
O advogado da sua confiança é o profissional que vai te auxiliar no caso da ocorrência de qualquer destes crimes, tanto na esfera criminal quanto na cível.
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